AUDESP Fase V – Repasses ao Terceiro Setor

📋

Descritor e Código do Ajuste

Seção 3 e 4 do Manual v1.13 — Identificação da prestação de contas

ℹ️ O código do ajuste deve corresponder ao ajuste previamente cadastrado no módulo de Ajustes do AUDESP Fase V pelo órgão concessor.

📋 Descritor

Tipo do Documento*

Município (Cód. AUDESP)*

Entidade (Cód. AUDESP)*

Ano (Exercício)*

Mês (12 = anual)*

⚠️ Para prestação de contas anual, o campo mês deve ser preenchido com 12. O campo ano deve ser ≥ 2025 (ou 2024 no ambiente piloto).

🔑 Código do Ajuste

Código do Ajuste*

Tipo de Prestação

ℹ️ O ajuste deve estar armazenado no sistema AUDESP (módulo de Ajustes) e seu tipo deve corresponder ao tipo de instrumento selecionado no topo da barra lateral.

🏙️ Dados do Órgão Concessor

Nome do Ente Concessor

CNPJ

UF

Secretaria / Unidade Gestora

Responsável pelo Envio

E-mail de Contato

🏢

Dados Gerais da Entidade Beneficiária

Seção 20 do Manual v1.13 — Certidões da entidade

ℹ️ As certidões devem estar cadastradas e concluídas no Sistema AUDESP Fase V antes do envio da prestação de contas.

📋 Identificação da Entidade

Nome da Entidade Beneficiária*

CNPJ da Entidade*

Tipo (OS / OSC / OSCIP / Conveniada)

Objeto do Ajuste

Vigência do Ajuste (Início → Fim)

📜 Certidões da Entidade Beneficiária (Seção 20)

ID Certidão Dados Gerais*

ID Certidão Corpo Diretivo*

ID Certidão Membros do Conselho*

ID Certidão Responsáveis (Entidade Gerenciada) [Contrato de Gestão]

👥

Responsáveis e Membros do Órgão Concessor

Seção 21 do Manual v1.13 — Certidões do órgão concessor

📜 Certidões do Órgão Concessor

ID Certidão Responsáveis (Órgão)*

ID Certidão Comissão de Avaliação*

ID Certidão Controle Interno*

ID Certidão Responsáveis Fiscalização [Conv./TC/TF]

📑

Empenhos

Seção 17 do Manual v1.13 — Empenhos emitidos pelo órgão concessor

📑 Empenhos do Órgão Concessor

Número	Data Emissão	Classif. Econômica	Fonte Recurso	Valor (R$)	Histórico	CPF Ordenador

ℹ️ A classificação econômica deve ser válida para o exercício em que o empenho foi emitido, conforme a esfera municipal ou estadual.

💸

Repasses

Seção 18 do Manual v1.13 — Repasses financeiros ao terceiro setor

⚠️ O empenho associado ao repasse deve estar cadastrado na seção de Empenhos ou previamente armazenado no sistema.

💸 Repasses Realizados

Nº Empenho	Dt. Empenho	Dt. Prevista	Dt. Repasse	Vl. Previsto (R$)	Vl. Repasse (R$)	Justif. Diferença	Tipo Doc. Banc.	Nº Documento	Banco	Agência	Conta

💰

Receitas

Seção 11 do Manual v1.13 — Receitas registradas pela entidade beneficiária

📈 Receitas de Aplicações Financeiras

Aplic. Financ. – Repasses Municipais (R$)

Aplic. Financ. – Repasses Estaduais (R$)

Aplic. Financ. – Repasses Federais (R$)

💸 Repasses Recebidos

ℹ️ Repasses com mesma data prevista + data repasse devem ser consolidados em único registro (somar valores).

Data Prevista	Data Repasse	Valor (R$)	Fonte Recurso

📊 Outras Receitas

Descrição	Valor (R$)

🏢 Recursos Próprios da Entidade

Descrição	Valor (R$)

🧾

Documentos Fiscais

Seção 8 do Manual v1.13 — NF, recibos, guias e demais comprovantes de pagamento

ℹ️ "Documento fiscal" abrange qualquer comprovante de pagamento: nota fiscal, recibo, guia de recolhimento, duplicata, fatura etc.

🧾 Documentos Fiscais

Nº Documento	Tipo Credor	Doc. Credor	Nome Credor	Nº Contrato	Descrição	Data Emissão	UF Emissor	Vl. Bruto (R$)	Vl. Encargos (R$)	Cat. Despesa	Rateio?	% Rateio

💳

Pagamentos

Seção 9 do Manual v1.13 — Pagamentos realizados com recursos do ajuste

⚠️ Para Folha Ordinária, use o número 9999 no campo "Nº Documento Fiscal". O pagamento de folha não tem documento fiscal associado na seção anterior.

💳 Pagamentos Realizados

Nº Doc. Fiscal	Tipo Credor	Doc. Credor	Data Pgto	Valor (R$)	Fonte Recurso	Meio Pgto	Banco	Agência	Conta	Nº Transação

🔍

Glosas

Seção 16 do Manual v1.13 — Análise de todos os documentos fiscais informados

🔴 ATENÇÃO: Todos os documentos fiscais informados na seção anterior obrigatoriamente devem ter uma análise nesta seção, mesmo que aprovados integralmente.

🔍 Análise de Glosas

Nº Doc. Fiscal	Tipo Credor	Doc. Credor	Data Pgto (Folha)	Resultado Análise	Valor Glosa (R$)

Resultado: 1=Aprovado | 2=Aprovado Parcialmente | 3=Reprovado

🏦

Disponibilidades

Seção 10 do Manual v1.13 — Saldos na data final do período

ℹ️ Saldos na data final do período da prestação (ex: 31/12/2025 para prestação anual de 2025).

💰 Saldos Bancários

Banco	Agência	Conta	Tipo Conta	Saldo Bancário (R$)	Saldo Contábil (R$)

💵 Fundo Fixo

Saldo do Fundo Fixo (R$)

↩️

Descontos e Devoluções

Seções 14 e 15 do Manual v1.13 — Dedução de metas e devoluções de recursos

ℹ️ Desconto: dedução por descumprimento parcial/integral de metas. Devolução: valores glosados devolvidos ou valor não aplicado.

📉 Descontos

Data	Descrição	Valor (R$)

↩️ Devoluções

Data	Natureza da Devolução	Valor (R$)

Natureza: 1=Valores glosados à conta vinculada | 2=Valores glosados ao concedente | 3=Valor não aplicado

🔄

Ajustes de Saldo

Seção 12 do Manual v1.13 — Retificação/inclusão de repasses e pagamentos anteriores

⚠️ Use esta seção para corrigir ou incluir repasses/pagamentos de prestações anteriores sem fazer uma retificação completa.

🔄 Retificação de Repasses Anteriores

Data Prevista	Data Repasse	Fonte Recurso	Valor Retificado (R$)

Informe 0 para cancelar o repasse.

➕ Inclusão de Repasses Anteriores

Data Prevista	Data Repasse	Valor (R$)	Fonte Recurso

✏️ Retificação de Pagamentos Anteriores

ℹ️ Informe 0 em "Valor Retificado" para cancelar o pagamento. O pagamento deve estar armazenado em prestações anteriores.

Nº Doc. Fiscal	Tipo Credor	Doc. Credor	Data Pgto	Valor Original (R$)	Fonte Recurso	Valor Retificado (R$)

➕ Inclusão de Pagamentos Anteriores

ℹ️ A data do pagamento incluído deve ser anterior ao período da prestação. Folha Ordinária: número do doc. fiscal = 9999.

Nº Doc. Fiscal	Tipo Credor	Doc. Credor	Data Pgto	Valor (R$)	Fonte Recurso	Meio Pgto	Banco	Agência	Conta	Nº Transação

👤

Relação de Empregados da Entidade Beneficiária

Seção 5 do Manual v1.13 — Todos os empregados com vínculo no exercício

⚠️ Todos os empregados previamente informados sem data de demissão devem ser repetidos na prestação atual. Salário contratual e CBO devem refletir o início do exercício.

👤 Empregados

CPF*	Dt. Admissão	Dt. Demissão	CBO*	CNS (médicos)	Sal. Contratual (R$)	Meses Remunerados

📦

Relação de Bens da Entidade Beneficiária

Seção 6 do Manual v1.13 — Bens móveis e imóveis adquiridos, cedidos e baixados

📦 Bens Móveis – Adquiridos

Nº Patrimônio	Descrição	Data Aquisição	Valor Aquisição (R$)

📤 Bens Móveis – Cedidos

Nº Patrimônio	Descrição	Data Cessão	Valor Cessão (R$)

🗑️ Bens Móveis – Baixados/Devolvidos

Nº Patrimônio	Data Baixa/Devolução

🏗️ Bens Imóveis – Adquiridos

Descrição	Data Aquisição

🔀

Relação de Servidores Cedidos pelo Órgão Concessor

Seção 13 do Manual v1.13 — NÃO se aplica ao Termo de Colaboração e Termo de Fomento

Não se aplica: Termo de Colaboração / Termo de Fomento

🔀 Servidores Cedidos

CPF	Dt. Início Cessão	Dt. Fim Cessão	Cargo Público	Função na Entidade	Ônus Pagamento	Meses

Ônus: 1=Órgão Cedente | 2=Entidade Beneficiária

📄

Contratos

Seção 7 do Manual v1.13 — Todos os contratos vigentes no período

⚠️ Todos os contratos vigentes durante o período devem ser informados, inclusive contratos de exercícios anteriores ainda ativos.

📄 Contratos da Entidade Beneficiária

Número	Tipo Credor	Doc. Credor	Nome Credor	Dt. Assinatura	Tipo Vigência	Dt. Início	Dt. Fim	Objeto	Natureza Contrat.	Critério Seleção	Artigo Reg. Compras	Valor (R$)	Tipo Valor

📊

Relatório de Atividades

Seção 19 do Manual v1.13 — Programas e metas do plano de trabalho

⚠️ Todas as metas com periodicidade ativa no período devem ser informadas, conforme declaradas no plano de trabalho e termos aditivos.

📊 Programas e Metas

Nenhum programa cadastrado. Clique em "+ Adicionar Programa" para começar.

🏅

Relatório da Comissão de Avaliação

Seção 25 do Manual v1.13 Somente: Contrato de Gestão

Houve Emissão do Relatório Final?

Conclusão do Relatório

Justificativa (obrigatória se Desfavorável)

🏛️

Relatório Governamental da Análise da Execução

Seção 26 do Manual v1.13 Somente: Convênio

Houve Emissão do Relatório Final?

Conclusão do Relatório

Justificativa (obrigatória se Desfavorável)

📈

Relatório de Monitoramento e Avaliação

Seção 27 do Manual v1.13 Somente: Termo de Colaboração / Termo de Fomento

Houve Emissão do Relatório Final?

Conclusão do Relatório

Justificativa

📰

Publicação do Regulamento de Compras

Seção 22 do Manual v1.13 Somente: Contrato de Gestão

Houve Publicação Inicial do Regulamento?*

📋

Publicação do Extrato de Execução Física e Financeira

Seção 23 do Manual v1.13 Somente: Termo de Parceria

Há Extrato de Execução Fís./Fin.?

Elaborado conforme modelo (Dec. 3.100/99)?

Data da Publicação

URL da Publicação

📢

Publicação do Relatório de Atividades

Seção 30 do Manual v1.13 Somente: Contrato de Gestão

Houve Publicação no Exercício?

Tipo Veículo

Data da Publicação

URL

📜

Publicações de Parecer ou Ata

Seção 29 do Manual v1.13 — Pareceres/atas de conselho, auditoria etc.

ℹ️ Contrato de Gestão: obrigatório Conselho Fiscal/Adm. + Auditoria Independente. Convênio/TC/TF: obrigatório Conselho Fiscal/Adm. Termo de Parceria: obrigatório Conselho Fiscal/Adm. + Conselho de Políticas Públicas.

📜 Pareceres e Atas

Tipo	Houve Publicação?	Tipo Veículo	Data Publicação	URL	Conclusão

📉

Demonstrações Contábeis

Seção 28 do Manual v1.13 — Publicação das demonstrações contábeis da entidade

Tipo Veículo de Publicação*

Data da Publicação*

URL

Responsável pelas Demonstrações Contábeis

Número CRC*

CPF do Responsável*

Situação Regular no CRC?*

✅

Declarações

Seção 24 do Manual v1.13 — Declarações sobre contratações e conformidade

Houve contratação de empresas pertencentes a dirigentes?*

Houve participação de agentes políticos no quadro diretivo?*

Compras/contratações adequadas ao regulamento próprio? [Contrato de Gestão / Termo de Parceria]

🔎

Transparência

Seção 34 do Manual v1.13 — Requisitos da Lei de Acesso à Informação

A entidade mantém sítio na Internet?*

URLs dos sítios (separar por vírgula)

🏷️

Termo da Relação de Bens Cedidos

Seção 31 do Manual v1.13 Somente: Contrato de Gestão

Foi formalizado Termo de Cessão/Permissão de Bens no exercício?*

ℹ️ Obrigatório quando houver bens cedidos informados na seção de Relação de Bens.

📅

Prestação de Contas da Entidade Beneficiária

Seção 32 do Manual v1.13 — Período e data da conclusão da prestação

Data da Conclusão da Prestação*

Data Inicial do Período de Referência*

Data Final do Período de Referência*

⚠️ A data de conclusão deve ser posterior à data final do período de referência e anterior ou igual à data atual.

⚖️

Parecer Conclusivo

Seção 33 do Manual v1.13 — Parecer final do órgão concessor sobre a prestação

Identificação do Parecer (opcional)

Conclusão do Parecer*

Considerações do Parecer (obrigatório se Desfavorável)*

Declarações do Parecer Conclusivo (todas obrigatórias)

🚀

Envio ao TCE-SP

AUDESP Fase V – Repasses ao Terceiro Setor | SR Base Inteligente

Entidade

—

Instrumento

—

Exercício

2025

Código Ajuste

—

Ambiente de Envio

Endpoint

❌ Existem seções obrigatórias incompletas

📄 Passo 1 — Gerar JSON da Prestação de Contas INÍCIO

Preencha os dados nas seções do menu lateral e clique em Gerar JSON. O arquivo será gerado com todas as informações lançadas no sistema e ficará pronto para envio ao TCE-SP no Passo 3.

ou

STATUS

Nenhum JSON gerado ainda

🔐 Passo 2 — Autenticação na API AUDESP PENDENTE

Use o e-mail e senha do Portal TCE-SP (tce.sp.gov.br).

E-mail

Senha

🔧 Diagnóstico

🚀 Passo 3 — Enviar Prestação de Contas ao TCE-SP AGUARDANDO

PRESTAÇÃO DE CONTAS SELECIONADA

⚠️ Nenhuma prestação selecionada — conclua o Passo 1

💡 Retificação: substitui completamente a prestação anterior já armazenada no TCE-SP.

🔍 Passo 4 — Consultar Estado do Envio AGUARDANDO

Número do Protocolo

🗂️ Histórico de Prestações Enviadas ao TCE-SP

Nenhuma prestação enviada ainda.

✅ Checklist de Preenchimento