AUDESP Fase V – Repasses ao Terceiro Setor

📋

Descritor e Código do Ajuste

Seção 3 e 4 do Manual v1.14 — Identificação da prestação de contas

ℹ️ O código do ajuste deve corresponder ao ajuste previamente cadastrado no módulo de Ajustes do AUDESP Fase V pelo órgão concessor.

📋 Descritor

Tipo do Documento*

Município (Cód. AUDESP)*

Entidade (Cód. AUDESP)*

Ano (Exercício)*

Mês (12 = anual)*

⚠️ Para prestação de contas anual, o campo mês deve ser preenchido com 12. O campo ano deve ser ≥ 2025 (ou 2024 no ambiente piloto).

🔑 Código do Ajuste

Código do Ajuste*

Tipo de Prestação

ℹ️ O ajuste deve estar armazenado no sistema AUDESP (módulo de Ajustes) e seu tipo deve corresponder ao tipo de instrumento selecionado no topo da barra lateral.

🏙️ Dados do Órgão Concessor

Nome do Ente Concessor

CNPJ

Secretaria / Unidade Gestora

Responsável pelo Envio

E-mail de Contato

🏢

Dados Gerais da Entidade Beneficiária

Seção 20 do Manual v1.14 — Certidões da entidade

ℹ️ As certidões devem estar cadastradas e concluídas no Sistema AUDESP Fase V antes do envio da prestação de contas.

📋 Identificação da Entidade

Nome da Entidade Beneficiária*

CNPJ da Entidade*

Tipo (OS / OSC / OSCIP / Conveniada)

Objeto do Ajuste

Vigência do Ajuste (Início → Fim)

📜 Certidões da Entidade Beneficiária (Seção 20)

ID Certidão Dados Gerais*

ID Certidão Corpo Diretivo*

ID Certidão Membros do Conselho*

ID Certidão Responsáveis (Entidade Gerenciada) [Contrato de Gestão]

👥

Responsáveis e Membros do Órgão Concessor

Seção 21 do Manual v1.14 — Certidões do órgão concessor

📜 Certidões do Órgão Concessor

ID Certidão Responsáveis (Órgão)*

ID Certidão Comissão de Avaliação*

ID Certidão Controle Interno*

ID Certidão Responsáveis Fiscalização [Conv./TC/TF]

📑

Empenhos

Seção 17 do Manual v1.14 — Empenhos emitidos pelo órgão concessor

📑 Empenhos do Órgão Concessor

Número	Data Emissão	Classif. Econômica	Fonte Recurso	Valor (R$)	Histórico	CPF Ordenador

ℹ️ A classificação econômica deve ser válida para o exercício em que o empenho foi emitido, conforme a esfera municipal ou estadual.

💸

Repasses

Seção 18 do Manual v1.14 — Repasses financeiros ao terceiro setor

⚠️ O empenho associado ao repasse deve estar cadastrado na seção de Empenhos ou previamente armazenado no sistema.

💸 Repasses Realizados

Nº Empenho	Dt. Empenho	Dt. Prevista	Dt. Repasse	Vl. Previsto (R$)	Vl. Repasse (R$)	Justif. Diferença	Tipo Doc. Banc.	Nº Documento	Banco	Agência	Conta

💰

Receitas

Seção 11 do Manual v1.14 — Receitas registradas pela entidade beneficiária

📈 Receitas de Aplicações Financeiras

Aplic. Financ. – Repasses Municipais (R$)

Aplic. Financ. – Repasses Estaduais (R$)

Aplic. Financ. – Repasses Federais (R$)

💸 Repasses Recebidos

ℹ️ Repasses com mesma data prevista + data repasse devem ser consolidados em único registro (somar valores).

Data Prevista	Data Repasse	Valor (R$)	Fonte Recurso

📊 Outras Receitas

Descrição	Valor (R$)

🏢 Recursos Próprios da Entidade

Descrição	Valor (R$)

🧾

Documentos Fiscais

Seção 8 do Manual v1.14 — NF, recibos, guias e demais comprovantes de pagamento

ℹ️ Bloco 11 — Documentos Fiscais (Seção 8): Abrange qualquer comprovante de pagamento: nota fiscal, recibo, guia de recolhimento, duplicata, fatura etc.

🧾 Documentos Fiscais

Nº Documento Tipo Credor Doc. Credor Nome Credor Contrato (aba Contratos) Descrição Data Emissão UF Emissor Vl. Bruto (R$) Vl. Encargos (R$) Cat. Despesa Rateio? % Rateio

💳

Pagamentos

Seção 9 do Manual v1.14 — Pagamentos realizados com recursos do ajuste

⚠️ Folha Ordinária (Seção 9, nota 1): Use o número 9999 no campo "Nº Doc. Fiscal".

📋 Importar dos Doc. Fiscais: O botão abaixo importa os documentos fiscais já cadastrados. Para Folha Ordinária, adicione manualmente com nº 9999.

💳 Pagamentos Realizados

Nº Doc. Fiscal Tipo Credor Doc. Credor Data Pgto Valor (R$) Fonte Recurso Meio Pgto Banco Agência Conta Nº Transação

🔍

Glosas

Seção 16 do Manual v1.14 — Análise de todos os documentos fiscais informados

🔴 ATENÇÃO: Todos os documentos fiscais informados na seção anterior obrigatoriamente devem ter uma análise nesta seção, mesmo que aprovados integralmente.

📥 Importar dos Pagamentos: Use o botão abaixo para importar automaticamente os registros de Pagamentos (incluindo Folha Ordinária) — a glosa é analisada sobre o que foi pago, não sobre o documento fiscal emitido.

🔍 Análise de Glosas

Nº Doc. Fiscal Tipo Credor Doc. Credor Data Pgto (Folha) Resultado Análise Valor Glosa (R$)

Resultado: 1=Aprovado | 2=Aprovado Parcialmente (informar valor da glosa) | 3=Reprovado (valor = total do doc.)
Folha Ordinária (9999): campo Data Pgto é obrigatório e exclusivo para este tipo (Regra 16.2.6).
Fonte: Importação vem dos Pagamentos — inclui Folha Ordinária e todos os docs. fiscais pagos.

🏦

Disponibilidades

Seção 10 do Manual v1.14 — Saldos na data final do período

ℹ️ Saldos na data final do período da prestação (ex: 31/12/2025 para prestação anual de 2025).

💰 Saldos Bancários

Banco Agência Conta Tipo Conta Saldo Bancário (R$) Saldo Contábil (R$)

💵 Fundo Fixo

Saldo do Fundo Fixo (R$)

↩️

Descontos e Devoluções

Seções 14 e 15 do Manual v1.14 — Dedução de metas e devoluções de recursos

ℹ️ Desconto: dedução por descumprimento parcial/integral de metas. Devolução: valores glosados devolvidos ou valor não aplicado.

📉 Descontos

Data Descrição Valor (R$)

↩️ Devoluções

Data Natureza da Devolução Valor (R$)

Natureza: 1=Valores glosados à conta vinculada | 2=Valores glosados ao concedente | 3=Valor não aplicado

🔄

Ajustes de Saldo

Seção 12 do Manual v1.14 — Retificação/inclusão de repasses e pagamentos anteriores

⚠️ Use esta seção para corrigir ou incluir repasses/pagamentos de prestações anteriores sem fazer uma retificação completa.

🔄 Retificação de Repasses Anteriores

Data Prevista Data Repasse Fonte Recurso Valor Retificado (R$)

Informe 0 para cancelar o repasse.

➕ Inclusão de Repasses Anteriores

Data Prevista Data Repasse Valor (R$) Fonte Recurso

✏️ Retificação de Pagamentos Anteriores

ℹ️ Informe 0 em "Valor Retificado" para cancelar o pagamento. O pagamento deve estar armazenado em prestações anteriores.

Nº Doc. Fiscal Tipo Credor Doc. Credor Data Pgto Valor Original (R$) Fonte Recurso Valor Retificado (R$)

➕ Inclusão de Pagamentos Anteriores

ℹ️ A data do pagamento incluído deve ser anterior ao período da prestação. Folha Ordinária: número do doc. fiscal = 9999.

Nº Doc. Fiscal Tipo Credor Doc. Credor Data Pgto Valor (R$) Fonte Recurso Meio Pgto Banco Agência Conta Nº Transação

👤

Relação de Empregados da Entidade Beneficiária

Seção 5 do Manual v1.14 — Todos os empregados com vínculo no exercício

⚠️ Todos os empregados previamente informados sem data de demissão devem ser repetidos na prestação atual. Salário contratual e CBO devem refletir o início do exercício.

👤 Empregados

CPF* Dt. Admissão Dt. Demissão CBO* CNS (médicos) Sal. Contratual (R$) Meses Remunerados

📦

Relação de Bens da Entidade Beneficiária

Seção 6 do Manual v1.14 — Bens móveis e imóveis adquiridos, cedidos e baixados

📦 Bens Móveis – Adquiridos

Nº Patrimônio Descrição Data Aquisição Valor Aquisição (R$)

📤 Bens Móveis – Cedidos

Nº Patrimônio Descrição Data Cessão Valor Cessão (R$)

🗑️ Bens Móveis – Baixados/Devolvidos

Nº Patrimônio Data Baixa/Devolução

🏗️ Bens Imóveis – Adquiridos

Descrição Data Aquisição

🔀

Relação de Servidores Cedidos pelo Órgão Concessor

Seção 13 do Manual v1.14 — NÃO se aplica ao Termo de Colaboração e Termo de Fomento
Não se aplica: Termo de Colaboração / Termo de Fomento

🔀 Servidores Cedidos

CPF Dt. Início Cessão Dt. Fim Cessão Cargo Público Função na Entidade Ônus Pagamento Meses

Ônus: 1=Órgão Cedente | 2=Entidade Beneficiária

📄

Contratos

Seção 7 do Manual v1.14 — Todos os contratos vigentes no período

⚠️ Todos os contratos vigentes durante o período devem ser informados, inclusive contratos de exercícios anteriores ainda ativos.

📄 Contratos da Entidade Beneficiária

Número Tipo Credor Doc. Credor Nome Credor Dt. Assinatura Tipo Vigência Dt. Início Dt. Fim Objeto Natureza Contrat. Critério Seleção Critério Outro Artigo Reg. Compras Valor (R$) Tipo Valor

Tipo Doc: 1=CPF | 2=CNPJ | 3=RNE · Vigência: 1=Pré-Estabelecida | 2=Indeterminada · Tipo Valor: 1=Global | 2=Mensal | 3=Unitário

📊

Relatório de Atividades

Seção 19 do Manual v1.14 — Programas e metas do plano de trabalho

⚠️ Todas as metas com periodicidade ativa no período devem ser informadas, conforme declaradas no plano de trabalho e termos aditivos.

📊 Programas e Metas

Nenhum programa cadastrado. Clique em "+ Adicionar Programa" para começar.

🏅

Relatório da Comissão de Avaliação

Seção 25 do Manual v1.14 Somente: Contrato de Gestão

Houve Emissão do Relatório Final?

Conclusão do Relatório

Justificativa (obrigatória se Desfavorável)

🏛️

Relatório Governamental da Análise da Execução

Seção 26 do Manual v1.14 Somente: Convênio

Houve Emissão do Relatório Final?

Conclusão do Relatório

Justificativa (obrigatória se Desfavorável)

📈

Relatório de Monitoramento e Avaliação

Seção 27 do Manual v1.14 Somente: Termo de Colaboração / Termo de Fomento

Houve Emissão do Relatório Final?

Conclusão do Relatório

Justificativa

📰

Publicação do Regulamento de Compras

Seção 22 do Manual v1.14 Somente: Contrato de Gestão

Houve Publicação Inicial do Regulamento?*

📰 Publicações do Regulamento Inicial

Tipo Veículo Nome (se Outros) Data Publicação URL

Houve Alteração do Regulamento?

Houve Publicação do Regulamento Alterado?

📰 Publicações da Alteração do Regulamento

Tipo Veículo Nome (se Outros) Data Publicação URL

Veículos: 1=D.O.Município | 2=D.O.Estado | 3=D.O.União | 4=Diário Justiça | 5=PNCP | 6=Jornal Nacional | 7=Jornal Regional | 8=Mural | 9=Site Adm. | 10=Outros

📋

Publicação do Extrato de Execução Física e Financeira

Seção 23 do Manual v1.14 Somente: Termo de Parceria

Há Extrato de Execução Fís./Fin.?

Elaborado conforme modelo (Dec. 3.100/99)?

Data da Publicação

URL da Publicação

📢

Publicação do Relatório de Atividades

Seção 30 do Manual v1.14 Somente: Contrato de Gestão

Houve Publicação no Exercício?

Tipo Veículo

Data da Publicação

URL

📜

Publicações de Parecer ou Ata

Seção 29 do Manual v1.14 — Pareceres/atas de conselho, auditoria etc.

ℹ️ Contrato de Gestão: obrigatório Conselho Fiscal/Adm. + Auditoria Independente. Convênio/TC/TF: obrigatório Conselho Fiscal/Adm. Termo de Parceria: obrigatório Conselho Fiscal/Adm. + Conselho de Políticas Públicas.

📜 Pareceres e Atas

Tipo Houve Publicação? Tipo Veículo Data Publicação URL Conclusão

Tipo: 1=Conselho Fiscal | 2=Conselho de Adm. | 3=Auditoria Independente | 4=Conselho de Políticas Públicas
Conclusão: 1=Favorável s/ Ressalvas | 2=Favorável c/ Ressalvas | 3=Desfavorável | 4=Adverso | 5=Abstenção

📉

Demonstrações Contábeis

Seção 28 do Manual v1.14 — Publicação das demonstrações contábeis da entidade

Tipo Veículo de Publicação*

Data da Publicação*

URL

Responsável pelas Demonstrações Contábeis

Número CRC*

CPF do Responsável*

Situação Regular no CRC?*

✅

Declarações

Seção 24 do Manual v1.14 — Declarações sobre contratações e conformidade

Houve contratação de empresas pertencentes a dirigentes?*

Houve participação de agentes políticos no quadro diretivo?*

Compras/contratações adequadas ao regulamento próprio? [Contrato de Gestão / Termo de Parceria]

Empresas Pertencentes (CNPJ empresa + CPF dirigente relacionado)

CNPJ da Empresa CPF do Dirigente Relacionado

Participações no Quadro Diretivo

Para cada dirigente, informe o CPF dele e os CPFs dos contratados por ele (separados por vírgula)

CPF do Dirigente CPFs dos Contratados (separados por vírgula)

🔎

Transparência

Seção 34 do Manual v1.14 — Requisitos da Lei de Acesso à Informação

A entidade mantém sítio na Internet?*

URLs dos sítios (separar por vírgula)

Requisitos Arts. 7º e 8º § 1º (informar se atende)

🏷️

Termo da Relação de Bens Cedidos

Seção 31 do Manual v1.14 Somente: Contrato de Gestão

Foi formalizado Termo de Cessão/Permissão de Bens no exercício?*

ℹ️ Obrigatório quando houver bens cedidos informados na seção de Relação de Bens.

📅

Prestação de Contas da Entidade Beneficiária

Seção 32 do Manual v1.14 — Período e data da conclusão da prestação

Data da Conclusão da Prestação*

Data Inicial do Período de Referência*

Data Final do Período de Referência*

⚠️ A data de conclusão deve ser posterior à data final do período de referência e anterior ou igual à data atual.

⚖️

Parecer Conclusivo

Seção 33 do Manual v1.14 — Parecer final do órgão concessor sobre a prestação

Identificação do Parecer (opcional)

Conclusão do Parecer*

Considerações do Parecer (obrigatório se Desfavorável)*

Declarações do Parecer Conclusivo (todas obrigatórias)

🚀

Envio ao TCE-SP

AUDESP Fase V – Repasses ao Terceiro Setor | SR Base Inteligente

Entidade
—

Instrumento
—

Exercício
2025

Código Ajuste
—

Ambiente de Envio

Endpoint

🔴 ATENÇÃO: Produção. Dados oficiais. Use Piloto para testes.

❌ Existem seções obrigatórias incompletas

📄 Passo 1 — Gerar JSON da Prestação de Contas INÍCIO

Preencha os dados nas seções do menu lateral e clique em Gerar JSON. O arquivo será gerado com todas as informações lançadas no sistema e ficará pronto para envio ao TCE-SP no Passo 3.

ou

STATUS

Nenhum JSON gerado ainda

🔐 Passo 2 — Autenticação na API AUDESP PENDENTE

Use o e-mail e senha do Portal TCE-SP (tce.sp.gov.br).

E-mail

Senha

TOKEN JWT

—

🔧 Diagnóstico

🚀 Passo 3 — Enviar Prestação de Contas ao TCE-SP AGUARDANDO

PRESTAÇÃO DE CONTAS SELECIONADA

⚠️ Nenhuma prestação selecionada — conclua o Passo 1

💡 Retificação: substitui completamente a prestação anterior já armazenada no TCE-SP.

✅ PROTOCOLO RECEBIDO

—

🔍 Passo 4 — Consultar Estado do Envio AGUARDANDO

Número do Protocolo

Status

—

Protocolo

—

Data/Hora

—

⚠️ Inconformidades identificadas pelo TCE-SP:

✅ Prestação de contas armazenada com sucesso no AUDESP. Nenhuma inconformidade encontrada.

📋 Histórico de Envios desta sessão

🗂️ Histórico de Prestações Enviadas ao TCE-SP

Nenhuma prestação enviada ainda.

✅ Checklist de Preenchimento

Manual v1.14

JSON v1.11

SR Base Inteligente

Contrato de Gestão

Ajuste: —